https://orcid.org/0009-0002-8056-8407
Durante a Reunião Ordinária realizada em 11 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Itaúna (MG) aprovou o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, apresentado anteriormente na Sala das Sessões em 22 de setembro de 2025.
A proposta institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e Memória
Itaunense, com o objetivo de promover a valorização da história, da cultura e
da identidade local por meio de ações educativas e culturais integradas.
A aprovação do projeto pelos vereadores representa um passo importante no
reconhecimento institucional da memória como elemento estruturante da formação
social e cultural do município. Ao articular educação, patrimônio e identidade,
a iniciativa busca aproximar a população, especialmente os estudantes, da
história de Itaúna, incentivando o conhecimento e a preservação de seus marcos históricos e manifestações culturais.
Mais do que uma medida simbólica, o projeto estabelece diretrizes
concretas para a inserção da memória no cotidiano escolar e comunitário, ainda
que sua efetividade dependa da implementação prática das ações previstas.
Institui o Programa Municipal de Educação
Patrimonial e Memória Itaunense para a valorização da história, da cultura e
da identidade do Município de Itaúna, e dá outras providências
O povo do
Município de Itaúna, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica
instituído, no Município de Itaúna, o Programa Municipal de Educação
Patrimonial e Memória Itaunense, com a finalidade de incentivar a
preservação, o estudo e a difusão da história, da cultura e da identidade
local, mediante ações educativas, culturais e de fomento à produção artística
e documental.
Art. 2º. São
ações do Programa:
I – a instituição do Dia da História de Itaúna a ser comemorado anualmente em 16 de setembro;
II – a realização de concursos de redação, de fotografia,
de desenho e de produção audiovisual nas escolas da rede pública e privada,
com temas voltados à memória e identidade do município;
III – a
promoção de palestras, exposições, rodas de conversa e apresentações culturais;
IV – a
divulgação e a publicação dos trabalhos e registros históricos,
preferencialmente em meio digital.
V - na
semana que antecede o dia 16 de setembro a Secretaria Municipal de Educação organizará
gincana entre os alunos da rede municipal com o tema Preservação da memória”,
hasteamento da bandeira e execução dos hinos (nacional, estadual e municipal);
Exposições fotográficas e visitas guiadas aos marcos históricos aos alunos e
participação das Guardas de Congo e Moçambique, e de grupos culturais locais,
quando puder.
§ 1º. As
ações previstas neste artigo serão implementadas observadas a
disponibilidade orçamentária, mediante utilização de dotações existentes,
recursos decorrentes de convênios, parcerias público-privadas, patrocínios ou
outras fontes previstas em lei, sem criação de despesa obrigatória para
o Município.
§ 2º. A
premiação dos vencedores terá caráter meramente honorífico, vedada a
concessão de vantagens de caráter permanente ou de natureza remuneratória sem
prévia e específica previsão orçamentária.
Art. 3º. Os
trabalhos selecionados poderão ser expostos na Câmara Municipal de Itaúna,
mediante aprovação da Mesa Diretora, respeitadas as normas internas e a
disponibilidade de espaço.
Art. 4º. O
Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino, entidades
culturais, associações comunitárias e a iniciativa privada para a execução das
ações previstas nesta Lei, bem como regulamentar, por ato próprio, os
procedimentos necessários à sua implementação.
Art. 5º. O
Programa Municipal de Educação Patrimonial e Memória Itaunense deve observar,
no que couber, a Lei Municipal 3.278/1997.
Art. 6º. As
despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, condicionadas à prévia inclusão orçamentária e à
disponibilidade financeira do Município.
Art. 7º. Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Aristides Ribeiro de Carvalho Filho
Vereador 
Justificativa
O projeto Memória
Itaunense nasce para valorizar a história e a cultura de nossa cidade,
resgatando tradições e fortalecendo a identidade de Itaúna. Ao instituir o Dia
da História de Itaúna e promover concursos culturais em escolas, queremos
despertar o orgulho dos jovens e aproximar a comunidade da memória local.
A proposta
dialoga diretamente com os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996). O art. 3º, inciso X, prevê a
valorização da experiência extraescolar como princípio do ensino; já o art. 26
estabelece que os currículos devem refletir as características regionais e
locais da sociedade, da cultura e dos educandos, permitindo, em seu § 7º, a
inclusão de projetos e pesquisas sobre temas transversais. Além disso, o art.
32, inciso II, prevê que o ensino fundamental deve assegurar ao cidadão a
compreensão do ambiente natural e social, da política, das artes e dos valores
em que se fundamenta a sociedade. Já o art. 35-B, § 1º, inciso II, reforça a
necessidade de conexão do ensino com a vida comunitária e social em cada
território, princípio plenamente atendido por este projeto.
Trata-se,
portanto, uma ação de alto impacto social, que pode contar com parcerias de
escolas, entidades culturais e iniciativa privada, sem gerar despesas
obrigatórias ao Executivo. Com este projeto, reforçamos o compromisso da Câmara
com a educação, a cultura e a cidadania, garantindo que as futuras gerações
conheçam, preservem e respeitem nossas raízes. Itaúna, 22 de setembro de 2025.
Aristides
Ribeiro de Carvalho Filho
Vereador
Organização e
arte: Charles Aquino
Idealização - CâmaraMunicipal de Itaúna
PROJETO DE LEI
Nº 107/2025. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=q6QfRA7DJyw
https://sapl.itauna.mg.leg.br/materia/4723
Imagem:
Representação
artística ilustrativa é inspirada na
aprovação do Projeto de Lei nº 107/2025 pela Câmara Municipal de Itaúna,
durante a Reunião Ordinária realizada em 11 de novembro de 2025, de autoria do
vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho.
A imagem não
corresponde a um registro fotográfico real do evento, mas a uma interpretação
visual que busca evocar o ambiente institucional da Câmara, o caráter solene da
sessão legislativa e o simbolismo cívico representado pelo brasão e pela
bandeira de Itaúna.
A composição enfatiza elementos de identidade local e memória coletiva, alinhando-se ao conteúdo do projeto aprovado, que visa à valorização da história, da cultura e do patrimônio itaunense por meio de ações educativas e culturais.
